EVICÇÃO

É a perda total ou parcial de um bem adquirido em favor de um TERCEIRO, que tem direito anterior, por decisão judicial, relacionada a causas de um contrato.

Ex. A venda de um produto que não perence a si. O COMPRADOR pode sofrer a EVICÇÃO, sendo obrigado a comparecer em Juízo para restituir o produto à pessoa que realmente é DONA do produto, e terá também, o direito de INDENIZAÇÃO pelo prejuízo sofrido em face da pessoa que lhe vendeu o produto que pertencia a outra pessoa.

REQUISITOS DA EVICÇÃO:

• Onerosidade na aquisição da coisa;
• Perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada;
• A ignorância por parte do adquirente da litigiosidade da coisa;
• O direito do evictor anterior à alienação; e
• A denunciação da lide ao alienante (art. 70, I, CPC)